Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dados anonimizados: são relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis no momento do tratamento.
São dados relacionados à personalidade e escolhas pessoais, como religião, opinião, política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país da sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
A supervisão e a fiscalização da execução da Lei são realizadas por um Conselho Diretor, um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Corregedoria, Ouvidoria, um órgão de apoio jurídico e unidades especializadas para a aplicação da LGPD.
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Advertência + multa de até 2% do faturamento (limitada a R$50.000.000,00) por infração + multa diária + publicização da infração + bloqueio dos dados pessoais + eliminação dos dados pessoais do banco de dados do infrator.
Em determinação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que Monica Cofferri é a responsável pela Proteção de Dados (DPO) do grupo Reunidas.
